A partir de julho, um novo grupo de empresas de 80 setores terão que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ampliando consideravelmente o total de adesões.

Apesar da obrigatoriedade, nem todas as empresas do primeiro grupo estão emitindo a NF-e, como foi verificado pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

Por esse motivo, os Estados estão preparando uma avalanche de autuações para o contribuinte que não está em conformidade ou que não se deu conta da repercussão da chamada responsabilidade solidária.

"Pela regra, organizações que adquiriram produtos de empresas obrigadas à emissão da NF-e, mas que ainda não estão em conformidade, também podem ser autuadas", adverte Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz. Segundo ele, muitas empresas têm dúvidas sobre qual modelo de NF-e deve ser utilizado a partir de 1º de julho: o que está em vigor desde o ano passado ou o da chamada segunda geração, introduzida em 2010.

Campos esclarece que a NF-e da segunda geração entrará em vigor somente a partir do mês de outubro, com muitas novidades. Uma delas é a exigência de processos de compliance maduros, abrangendo inclusão de itens tais como data e hora da entrada em contingência, justificativa de entrada em contingência, regime tributário do emissor, e-mail do destinatário, obrigatoriedade da NCM, CT-e referenciado, cupom fiscal referenciado, nota de produtor rural referenciada e muitos outros.

Um dos itens importantes da segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos, através do qual o Fisco acompanha todas as etapas de trânsito de uma mercado após a sua autorização.

Como esse mecanismo, é possível rastrear tudo o que acontece com a mercadoria após sair da empresa.

Fonte - TI INSIDE Online